Gestão ambiental e estudo ambiental no Porto de Imbituba

Contextualização
A Questão Portuária visa manter o Estado de Santa Catarina no contexto de desenvolvimento pelo qual o País vem passando, possibilitando um aumento contínuo de nossa capacidade de expansão de modo a atender ao crescimento da demanda econômica. O Porto de Imbituba é administrado pela Companhia Docas de Imbituba, empresa de Capital Aberto que detém a concessão para exploração comercial do Porto. Constituindo-se, assim, o único porto Público do país administrado por uma empresa privada.
Atualmente conta com quatro Berços de Atracação com 9,5m de calado cada um. Por estes berços movimentam-se granéis sólidos e líquidos, congelados, contêineres e carga geral. Com destaque nas importações de fertilizantes, coque, milho, sal e barrilha e nas exportações de congelados, açúcar e contêineres.
O atual quadro vivenciado no sul do país onde se verifica o congestionamento nos berços, pátios e armazéns dos portos e ainda nas estruturas de apoio de retaguarda portuária, têm exigido do setor produtivo novas alternativas para movimentação de suas mercadorias.
O Porto possui uma área total de 2.300.000,00 m2 . Sendo que desta área, 750.000,00 m2 aquática e 1.550.000,00 m2 é área terrestre e prevendo uma ampliação de mais 324.600,00 m2

Projeto Realizado
A Gestão Ambiental
A Gestão Ambiental deve administrar o uso produtivo dos recursos renováveis, sem reduzir a produtividade e a qualidade ambiental, sempre em conjunto com o desenvolvimento das atividades portuárias.

• Execução da Gestão e Monitoramento Ambiental do porto Organizado de Imbituba, com a Implantação e Execução do PCA – Plano de Controle Ambiental da Operação Portuária, com a execução dos Programas Ambientais.
• O PCA tem por objetivo apresentar as orientações para a implementação da Gestão Ambiental, com ênfase para a que compõe a operação portuária na área de concessão, envolvendo as mais diversas movimentações de cargas. Para este Programa foram definidos os objetivos e as justificativas, ações previstas, abrangência, eficiência esperada, forma de monitoramento e cronograma, bem como para atender o processo de Licenciamento Ambiental de Operação – LAO, da CIA DOCAS DE IMBITUBA, relativa à atividade de exploração portuária.
• Execução do PCA do Projeto de Engenharia para a Recuperação e Ampliação do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba.

Estudos Ambientais

• Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA das obras de implantação do Terminal de Uso Privado, visando apresentar as soluções técnicas e ações para evitar ou minimizar os diversos impactos ambientais das obras previstas, objetivando subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento junto ao órgão ambiental.
• Terminal de movimentação de granéis sólidos: grãos agrícolas, fertilizantes, sal marinho e outras cargas.
• Relatório de Impacto Ambiental – RIMA: Este trabalho apresenta o Estudo de Impacto Ambiental EIA.
• Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS: Melhorias Operacionais do Cais 2 (cais de carga e descarga de graneis sólidos), importações de coque verde de petróleo, fertilizante, sal marinho, importações de soda caustica liquida e granel e exportações de cargas congeladas para mercado externo.
• Os procedimentos básicos do presente estudo visam caracterizar os aspectos do meio ambiente da área de estudo.
• Licença Ambiental de Operação- LAO: O presente documento tem como objetivo solicitar a renovação da Licença Ambiental de Operação para a atividade de “Estocagem e Distribuição de Soda Cáustica” na área portuária.
• Plano Básico Ambiental – PBA: Este documento, integrante do processo de licenciamento ambiental para obtenção da Licença de Instalação das obras de melhorias do Porto.